AREsp 2909934 - DECISAO

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O Tribunal regional concluiu, com suporte no conjunto probatório, que a seguradora não ofereceu resistência à denunciação da lide, limitando-se a discutir os limites da apólice; assim, não cabe condenação em honorários na lide secundária. Além disso, a análise pretendida implicaria reexame de matéria fático-probatória e esbarraria nas Súmulas 7 e 83 do STJ, o que impede o provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: TRANSPORTES BERTUOL LTDA; Litisdenunciada: Generali Brasil Seguros S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Honorários De Sucumbência, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prequestionamento
Processual Civil Contratos De Seguro Responsabilidade Civil Denunciação Da Lide Honorários De Sucumbência Súmula 7/stj Súmula 83/stj Prequestionamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TRANSPORTES BERTUOL LTDA

Agravante

Generali Brasil Seguros S.A.

Litisdenunciada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Houve resistência à denunciação da lide pela seguradora?
  2. 2 É cabível condenação da litigada denunciada ao pagamento de honorários de sucumbência na lide secundária quando não houve resistência?
  3. 3 Incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ no exame do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal regional concluiu, com suporte no conjunto probatório, que a seguradora não ofereceu resistência à denunciação da lide, limitando-se a discutir os limites da apólice; assim, não cabe condenação em honorários na lide secundária. Além disso, a análise pretendida implicaria reexame de matéria fático-probatória e esbarraria nas Súmulas 7 e 83 do STJ, o que impede o provimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.