AREsp 1792488 - DECISAO

AREsp 1792488 - DECISAO

Reconsiderada a decisão da Presidência para admitir o agravo interno ao exame do recurso especial; mantida a conclusão de que, no caso de denunciação da lide facultativa combinada com improcedência da ação principal, o litisdenunciante (Hospital IFOR) deve arcar com os honorários advocatícios em favor da denunciada, conforme jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83), motivo pelo qual se conhece do agravo e, no juízo de reconsideração, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante E Litisdenunciante: Hospital IFOR S.A., outra denominação Hospital IFOR S/C Ltda.; Autor: Rubens Ramos; Ré: Ômega Saúde - Operadora de Planos de Saúde S.A.; Denunciada (seguradora): Tokio Marine
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para, mediante juízo de reconsideração, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Denunciação Da Lide Honorários Advocatícios Sucumbência Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

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Parties

Hospital IFOR S.A., outra denominação Hospital IFOR S/C Ltda.

Agravante E Litisdenunciante

Rubens Ramos

Autor

Ômega Saúde - Operadora de Planos de Saúde S.A.

Ré

Tokio Marine

Denunciada (seguradora)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Efeito da denunciação da lide facultativa sobre o ônus de sucumbência
  3. 3 Aplicação da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência para admitir o agravo interno ao exame do recurso especial; mantida a conclusão de que, no caso de denunciação da lide facultativa combinada com improcedência da ação principal, o litisdenunciante (Hospital IFOR) deve arcar com os honorários advocatícios em favor da denunciada, conforme jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83), motivo pelo qual se conhece do agravo e, no juízo de reconsideração, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para, mediante juízo de reconsideração, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão da Presidência (art. 259, caput, do RISTJ) e passo a novo exame do recurso especial.
  • Conheço do agravo.