AREsp 1502929 - DECISAO

AREsp 1502929 - DECISAO

Admitir a denunciação da lide na oposição em ação de usucapião implicaria instalar uma lide terciária que traria tumulto processual, ampla dilação probatória e prejuízo à economia e à celeridade processuais; o eventual direito de regresso não fica comprometido, podendo ser exercido por ação autônoma nos termos do art. 125, §1º, do CPC; diante da consonância com a jurisprudência desta Corte, o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA; Cedente/terceira: Fransa Incorporadora Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Julgamento Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Oposição Em Usucapião, Economia E Celeridade Processual, Direito De Regresso
Processual Civil Direito Civil Usucapião Denunciação Da Lide Oposição Em Usucapião Economia E Celeridade Processual Direito De Regresso

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Parties

BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA

Agravante

Fransa Incorporadora Ltda.

Cedente/terceira

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Julgamento Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de denunciação da lide no procedimento especial de oposição em ação de usucapião
  2. 2 Admissibilidade de instalação de lide terciária e risco de tumulto processual
  3. 3 Compatibilidade entre denunciação da lide e princípios da economia e celeridade processual

Ratio Decidendi

Admitir a denunciação da lide na oposição em ação de usucapião implicaria instalar uma lide terciária que traria tumulto processual, ampla dilação probatória e prejuízo à economia e à celeridade processuais; o eventual direito de regresso não fica comprometido, podendo ser exercido por ação autônoma nos termos do art. 125, §1º, do CPC; diante da consonância com a jurisprudência desta Corte, o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial