AREsp 2297982 - ACORDAO

AREsp 2297982 - ACORDAO

Em razão do adiantado estágio processual e do risco de tumulto e prejuízo à celeridade que a admissão da denunciação da lide acarretaria, e havendo necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para contrariar o acórdão estadual, aplica-se a jurisprudência desta Corte e a Súmula 7/STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se o indeferimento da denunciação da lide.

Parties
Agravante: JOAO PAULO GUIMARAES COIMBRA (JOÃO PAULO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Ação Indenizatória, Encerramento Da Fase Instrutória, Tumulto Processual, Celeridade Processual
Civil Processual Civil Denunciação Da Lide Ação Indenizatória Encerramento Da Fase Instrutória Tumulto Processual Celeridade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO PAULO GUIMARAES COIMBRA (JOÃO PAULO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da denunciação da lide após o encerramento da fase instrutória
  2. 2 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Em razão do adiantado estágio processual e do risco de tumulto e prejuízo à celeridade que a admissão da denunciação da lide acarretaria, e havendo necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para contrariar o acórdão estadual, aplica-se a jurisprudência desta Corte e a Súmula 7/STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se o indeferimento da denunciação da lide.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que indeferiu a denunciação da lide em razão do adiantado estágio processual e do risco de tumulto processual.