AREsp 3037199 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a parte agravante deixou de impugnar fundamento decisivo do acórdão recorrido (que após a sentença não se admite denunciação da lide), nos termos da Súmula 283/STF; alternativamente, a modificação do acórdão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e, por isso, aplica-se o art. 932, III, do CPC para não conhecer do recurso.

Parties
Agravante: CYGNUS INCORPORACAO CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Autor: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.; Réu: ADP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.; Terceiro Indicado À Denunciação Da Lide: Condomínio Domus 360
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Intervenção De Terceiros, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Cobrança Contratos Denunciação Da Lide Intervenção De Terceiros Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CYGNUS INCORPORACAO CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Autor

ADP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

Réu

Condomínio Domus 360

Terceiro Indicado À Denunciação Da Lide

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial fundamentado na alínea 'a'
  2. 2 Possibilidade de denunciação da lide após a sentença
  3. 3 Proibição de reexame de fatos e provas e interpretação contratual em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a parte agravante deixou de impugnar fundamento decisivo do acórdão recorrido (que após a sentença não se admite denunciação da lide), nos termos da Súmula 283/STF; alternativamente, a modificação do acórdão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e, por isso, aplica-se o art. 932, III, do CPC para não conhecer do recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários anteriormente fixados de 12% para 14%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.