AREsp 2488387 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e verificou-se ocorrência de omissão do acórdão do Tribunal estadual quanto à tempestividade do depósito realizado durante o período de suspensão do processo determinada pelo Resp nº 1.438.263/SP; por essa razão determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que se manifeste sobre essa questão, prejudicando-se a análise das demais violações apontadas.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal Estadual
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido; retorno dos autos ao Tribunal estadual para análise da tempestividade do depósito realizado durante a suspensão do processo.
Legal Topics
Depósito Em Garantia, Suspensão Do Processo, Embargos De Declaração, Omissão De Acórdão, Honorários Advocatícios, Recurso Especial
Processual Civil Depósito Em Garantia Suspensão Do Processo Embargos De Declaração Omissão De Acórdão Honorários Advocatícios Recurso Especial

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal Estadual

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à tempestividade do depósito realizado durante suspensão do processo determinada pelo Resp nº 1.438.263/SP
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 em razão da omissão do Tribunal de origem
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal estadual para sanar a omissão antes de análise do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e verificou-se ocorrência de omissão do acórdão do Tribunal estadual quanto à tempestividade do depósito realizado durante o período de suspensão do processo determinada pelo Resp nº 1.438.263/SP; por essa razão determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que se manifeste sobre essa questão, prejudicando-se a análise das demais violações apontadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido; retorno dos autos ao Tribunal estadual para análise da tempestividade do depósito realizado durante a suspensão do processo.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que analise a alegação de que o depósito foi realizado durante a suspensão do processo determinada por ocasião do Resp nº 1.438.263/SP.