AREsp 1892993 - DECISAO

AREsp 1892993 - DECISAO

Para resguardar a uniformidade na prestação jurisdicional diante de divergência sobre a aplicação do Tema 677/STJ, determinou-se o sobrestamento do feito, na Coordenadoria da Segunda Seção, até o pronunciamento definitivo da Corte Especial no âmbito do REsp 1.820.963/SP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória De Sobrestamento (feito Sobrestado Até Pronunciamento Definitivo Da Corte Especial No Resp 1.820.963/sp)
Outcome
Feito sobrestado até o pronunciamento definitivo da Corte Especial no REsp 1.820.963/SP.
Legal Topics
Depósito Judicial, Cumprimento De Sentença, Juros E Correção Monetária, Encargos Moratórios, Tema 677/stj, Recurso Especial, Questão De Ordem / Tema Repetitivo
Direito Processual Civil Direito Civil Depósito Judicial Cumprimento De Sentença Juros E Correção Monetária Encargos Moratórios Tema 677/stj Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória De Sobrestamento (feito Sobrestado Até Pronunciamento Definitivo Da Corte Especial No Resp 1.820.963/sp)

Legal Issues

  1. 1 Se o depósito judicial do valor da obrigação, com juros e correção a cargo da instituição financeira depositária, isenta o devedor do pagamento dos encargos decorrentes da mora previstos no título executivo, independentemente da liberação da quantia ao credor
  2. 2 Responsabilidade da instituição financeira depositária pela correção monetária e pelos juros sobre o valor depositado, nos limites da quantia depositada
  3. 3 Aplicação e revisão do entendimento firmado no Tema 677/STJ diante de divergência jurisprudencial entre Turmas do STJ

Ratio Decidendi

Para resguardar a uniformidade na prestação jurisdicional diante de divergência sobre a aplicação do Tema 677/STJ, determinou-se o sobrestamento do feito, na Coordenadoria da Segunda Seção, até o pronunciamento definitivo da Corte Especial no âmbito do REsp 1.820.963/SP.

Court Disposition

Feito sobrestado até o pronunciamento definitivo da Corte Especial no REsp 1.820.963/SP.

Orders

  • Determino o sobrestamento do feito, na Coordenadoria da Segunda Seção, até o pronunciamento definitivo da Corte Especial no âmbito do REsp 1.820.963/SP.
  • Publique-se.