REsp 1890857 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a exegese do Tribunal de origem e da jurisprudência do STJ: embora o depósito judicial extinga a obrigação nos limites do montante depositado e a responsabilidade pela correção e juros recaia sobre a instituição financeira depositária, deve-se deduzir do saldo da condenação os valores efetivamente depositados e os acréscimos pagos pelo banco ao tempo do levantamento pelo exequente; no caso concreto, o banco aplicou índices inferiores aos apontados pela devedora, razão pela qual os cálculos da agravante foram rejeitados e o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: LAL Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Interno) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Depósito Judicial, Garantia Do Juízo, Correção Monetária, Juros De Mora, Bis in Idem
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Depósito Judicial Garantia Do Juízo Correção Monetária Juros De Mora Bis in Idem

Case Brief

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Parties

LAL Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Interno) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Efeito do depósito judicial na fase de execução quanto à extinção da obrigação nos limites da quantia depositada
  2. 2 Responsabilidade pela correção monetária e juros de mora após o depósito judicial
  3. 3 Necessidade de dedução dos valores depositados e dos acréscimos pagos pela instituição financeira do montante da condenação para evitar bis in idem

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a exegese do Tribunal de origem e da jurisprudência do STJ: embora o depósito judicial extinga a obrigação nos limites do montante depositado e a responsabilidade pela correção e juros recaia sobre a instituição financeira depositária, deve-se deduzir do saldo da condenação os valores efetivamente depositados e os acréscimos pagos pelo banco ao tempo do levantamento pelo exequente; no caso concreto, o banco aplicou índices inferiores aos apontados pela devedora, razão pela qual os cálculos da agravante foram rejeitados e o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.