REsp 2132325 - DECISAO

REsp 2132325 - DECISAO

O recurso especial foi provido para declarar que a parte executada é responsável pela atualização da dívida exequenda, nos termos previstos no título executivo, até a efetiva transferência do montante ao credor, observada a dedução do saldo da conta judicial do montante final devido, em conformidade com o entendimento consolidado no Tema 677 e com o art. 629 do CPC.

Parties
Recorrente: DANIEL JOSÉ DE JOSILCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Depósito Judicial, Penhora Em Conta Bancária, Juros De Mora E Correção Monetária, Responsabilidade Da Instituição Depositária, Tema 677
Direito Processual Civil Depósito Judicial Penhora Em Conta Bancária Juros De Mora E Correção Monetária Responsabilidade Da Instituição Depositária Tema 677

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Parties

DANIEL JOSÉ DE JOSILCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o depósito/bloqueio judicial extingue a obrigação do devedor quanto aos consectários legais (juros e correção monetária) ou se estes permanecem devidos pelo executado até a efetiva entrega ao credor
  2. 2 Responsabilidade pela atualização do valor penhorado em depósito judicial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para declarar que a parte executada é responsável pela atualização da dívida exequenda, nos termos previstos no título executivo, até a efetiva transferência do montante ao credor, observada a dedução do saldo da conta judicial do montante final devido, em conformidade com o entendimento consolidado no Tema 677 e com o art. 629 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Declarar a responsabilidade da parte executada pela atualização da dívida exequenda nos termos previstos no título executivo até a efetiva transferência do montante ao credor, observada a dedução do saldo da conta judicial do montante final devido.