AREsp 1810623 - DECISAO

AREsp 1810623 - DECISAO

Diante do reconhecimento, pelo Plenário do STF, da repercussão geral sobre a inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais (RE nº 1.141.156/RJ, Tema nº 1016), impõe-se, por economia processual e para evitar decisões dissonantes, a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) para que lá fiquem suspensos até o julgamento do recurso extraordinário afetado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao TJSP E Suspensão À Espera Do Julgamento Do RE Nº 1.141.156/rj (tema Nº 1016)
Outcome
Autos devolvidos ao TJSP e suspensos até o julgamento do RE nº 1.141.156/RJ (Tema nº 1016).
Legal Topics
Depósito Judicial, Correção Monetária, Expurgos Inflacionários, Repercussão Geral, Suspensão De Processos
Processual Civil Depósito Judicial Correção Monetária Expurgos Inflacionários Repercussão Geral Suspensão De Processos

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao TJSP E Suspensão À Espera Do Julgamento Do RE Nº 1.141.156/rj (tema Nº 1016)

Legal Issues

  1. 1 Incidência de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais
  2. 2 Reconhecimento de repercussão geral e consequência de suspensão e devolução dos autos

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento, pelo Plenário do STF, da repercussão geral sobre a inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais (RE nº 1.141.156/RJ, Tema nº 1016), impõe-se, por economia processual e para evitar decisões dissonantes, a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) para que lá fiquem suspensos até o julgamento do recurso extraordinário afetado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao TJSP e suspensos até o julgamento do RE nº 1.141.156/RJ (Tema nº 1016).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao TJSP.
  • Os autos permanecerão suspensos no TJSP até o julgamento do RE nº 1.141.156/RJ (Tema nº 1016).