REsp 2228738 - DECISAO

REsp 2228738 - DECISAO

Por força da acolhida da Questão de Ordem que afetou o tema à Corte Especial (Tema 677/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processamento do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.037, inciso II, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Depósito Judicial, Mora, Juros E Correção Monetária, Afetação De Teses (tema 677/stj), Questão De Ordem, Suspensão De Recursos
Direito Processual Civil Execução Depósito Judicial Mora Juros E Correção Monetária Afetação De Teses (tema 677/stj) Questão De Ordem Suspensão De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Se, na execução, o depósito judicial do valor da obrigação, com a consequente incidência de juros e correção monetária a cargo da instituição financeira depositária, isenta o devedor do pagamento dos encargos decorrentes da mora previstos no título executivo, independentemente da liberação da quantia ao credor
  2. 2 Aplicação e alcance do Tema 677/STJ nas hipóteses de depósito judicial não efetivado ao credor

Ratio Decidendi

Por força da acolhida da Questão de Ordem que afetou o tema à Corte Especial (Tema 677/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processamento do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.037, inciso II, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se.