AREsp 2736721 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque as instâncias ordinárias concluíram que a obrigação foi satisfeita pelo depósito realizado pelo avalista e que o exequente, devidamente intimado, não impugnou tempestivamente nem indicou eventual saldo remanescente, caracterizando preclusão; a reforma demandaria revolvimento de matéria fática e probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante / Exequente: BANCO DO BRASIL SA; Executado / Avalista / Agravado: Kauê Felipe Orsi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Depósito Judicial, Preclusão, Extinção Da Execução, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Execução Depósito Judicial Preclusão Extinção Da Execução Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante / Exequente

Kauê Felipe Orsi

Executado / Avalista / Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 924, inciso II, do CPC quanto à extinção da execução por depósito que satisfaz a obrigação
  2. 2 Configuração de preclusão do credor que não impugna valor depositado após intimação
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque as instâncias ordinárias concluíram que a obrigação foi satisfeita pelo depósito realizado pelo avalista e que o exequente, devidamente intimado, não impugnou tempestivamente nem indicou eventual saldo remanescente, caracterizando preclusão; a reforma demandaria revolvimento de matéria fática e probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial interposto pelo agravante.