REsp 2210957 - DECISAO

REsp 2210957 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegações genéricas de omissão/contradição sem indicar com precisão os pontos e dispositivos federais supostamente violados, atraindo a Súmula 284/STF, e porque a pretensão implicaria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: BANCO BMG S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Depósitos Compulsórios, IRPJ, CSLL, Omissão E Contradição Em Acórdão, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Tributário Processo Civil Depósitos Compulsórios IRPJ CSLL Omissão E Contradição Em Acórdão Súmula 284/stf Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO BMG S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Incidência de IRPJ e CSLL sobre rendimentos de depósitos compulsórios
  2. 2 Alegação genérica de nulidade por omissão, contradição ou obscuridade e aplicação da Súmula 284/STF
  3. 3 Vedação ao reexame de provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegações genéricas de omissão/contradição sem indicar com precisão os pontos e dispositivos federais supostamente violados, atraindo a Súmula 284/STF, e porque a pretensão implicaria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.