HC 914923 - ACORDAO

HC 914923 - ACORDAO

As alegações defensivas sobre notoriedade e suposta pressão sobre jurados eram puramente especulativas e não foram acompanhadas de provas nos autos; como a lei exige elementos que demonstrem dúvida sobre a imparcialidade do júri ou risco à segurança do acusado, e tais elementos não existiam, impõe‑se o indeferimento do pedido de desaforamento e, consequentemente, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: UEMBER HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma De 25/06/2024 a 01/07/2024 (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (unanimidade).
Legal Topics
Desaforamento, Pronúncia, Habeas Corpus, Júri, Imparcialidade
Direito Penal Processo Penal Desaforamento Pronúncia Habeas Corpus Júri Imparcialidade

Case Brief

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Parties

UEMBER HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma De 25/06/2024 a 01/07/2024 (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se houve prova suficiente para deferimento do desaforamento
  2. 2 Se a notoriedade da vítima ou do acusado é motivo suficiente para desaforamento
  3. 3 Quem tem ônus de comprovar cabimento do desaforamento

Ratio Decidendi

As alegações defensivas sobre notoriedade e suposta pressão sobre jurados eram puramente especulativas e não foram acompanhadas de provas nos autos; como a lei exige elementos que demonstrem dúvida sobre a imparcialidade do júri ou risco à segurança do acusado, e tais elementos não existiam, impõe‑se o indeferimento do pedido de desaforamento e, consequentemente, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (unanimidade).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental