HC 897130 - ACORDAO

HC 897130 - ACORDAO

Não se verificaram nos autos elementos suficientes para reconsiderar a decisão de origem: não há demonstração de flagrante ilegalidade nem prova de que as manifestações e depoimentos indiquem parcialidade do corpo de jurados; o crime ocorreu há mais de um ano e a magistrada de origem não acolheu o desaforamento, de modo que a pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que impede atuação excepcional desta Corte; por isso, o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente: LEONARDO SACRAMENTO AROUCA; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Desaforamento, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Art. 427 Do CPP
Penal Processual Penal Desaforamento Homicídio Qualificado Habeas Corpus Art. 427 Do CPP

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Parties

LEONARDO SACRAMENTO AROUCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo
  2. 2 requisitos do art. 427 do CPP para desaforamento
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta à concessão de ofício da ordem

Ratio Decidendi

Não se verificaram nos autos elementos suficientes para reconsiderar a decisão de origem: não há demonstração de flagrante ilegalidade nem prova de que as manifestações e depoimentos indiquem parcialidade do corpo de jurados; o crime ocorreu há mais de um ano e a magistrada de origem não acolheu o desaforamento, de modo que a pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que impede atuação excepcional desta Corte; por isso, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decisão mantida por seus próprios fundamentos.