HC 897656 - DECISAO

HC 897656 - DECISAO

Não houve demonstração objetiva e pré-constituída de elementos que comprovassem a parcialidade do Conselho de Sentença ou risco concreto à integridade do paciente, e a decisão do Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório, razão por que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE BERNADO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Desaforamento, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Imparcialidade De Jurados, Segurança Do Acusado
Direito Penal Processo Penal Desaforamento Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Imparcialidade De Jurados Segurança Do Acusado

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Parties

JOSE BERNADO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 requisitos legais para desaforamento (art. 427 do CPP)
  3. 3 comprovação da parcialidade do Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

Não houve demonstração objetiva e pré-constituída de elementos que comprovassem a parcialidade do Conselho de Sentença ou risco concreto à integridade do paciente, e a decisão do Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório, razão por que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.