HC 1009460 - DECISAO

HC 1009460 - DECISAO

Indefere-se liminarmente a petição porque não há elementos concretos que evidenciem dúvida sobre a imparcialidade do júri ou falta de segurança pessoal do acusado; a repercussão local, a movimentação de parentes e a divulgação na mídia são circunstâncias corriqueiras em crimes graves e não justificam, por si só, o desaforamento; reconhecer o contrário exigiria reexame de prova, vedado na via eleita.

Parties
Paciente: GUILHERME AUGUSTO DOS REIS JORDAO; Órgão Julgador Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente; petição inicial indeferida (art. 210 do RISTJ).
Legal Topics
Desaforamento, Tribunal Do Júri, Parcialidade Do Júri, Impacto Da Mídia, Liberdade De Locomoção Não Atingida
Processual Penal Desaforamento Tribunal Do Júri Parcialidade Do Júri Impacto Da Mídia Liberdade De Locomoção Não Atingida

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Parties

GUILHERME AUGUSTO DOS REIS JORDAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de desaforamento por ameaças, influência de familiares da vítima e repercussão midiática
  2. 2 Adequação do habeas corpus para pedido de desaforamento
  3. 3 Repercussão da divulgação pela imprensa na imparcialidade dos jurados

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente a petição porque não há elementos concretos que evidenciem dúvida sobre a imparcialidade do júri ou falta de segurança pessoal do acusado; a repercussão local, a movimentação de parentes e a divulgação na mídia são circunstâncias corriqueiras em crimes graves e não justificam, por si só, o desaforamento; reconhecer o contrário exigiria reexame de prova, vedado na via eleita.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; petição inicial indeferida (art. 210 do RISTJ).

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.