HC 997013 - ACORDAO

HC 997013 - ACORDAO

O Tribunal de origem demonstrou a existência de elementos concretos e relevantes (influência social da vítima e repercussão do crime na região) que geram dúvida fundada sobre a imparcialidade dos jurados nos termos do art. 427 do CPP, justificando o desaforamento; a matéria exige revolvimento do contexto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus, e o desmembramento não é obrigatório, sendo faculdade do julgador.

Parties
Agravante: PATRICIA LARENTE ALVES; Corréu: José Carlos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Desaforamento, Habeas Corpus, Imparcialidade Do Júri, Desmembramento Do Julgamento
Direito Processual Penal Desaforamento Habeas Corpus Imparcialidade Do Júri Desmembramento Do Julgamento

Case Brief

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Parties

PATRICIA LARENTE ALVES

Agravante

José Carlos

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o desaforamento foi devidamente fundamentado nos termos do art. 427 do CPP e se violou o art. 93, IX, da Constituição
  2. 2 Se o desmembramento do julgamento dos acusados pelo Tribunal do Júri é obrigatório ou depende de demonstração de empecilho ao trâmite da causa ou de prejuízo à defesa

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem demonstrou a existência de elementos concretos e relevantes (influência social da vítima e repercussão do crime na região) que geram dúvida fundada sobre a imparcialidade dos jurados nos termos do art. 427 do CPP, justificando o desaforamento; a matéria exige revolvimento do contexto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus, e o desmembramento não é obrigatório, sendo faculdade do julgador.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantido o desaforamento determinado pelo Tribunal de origem.