AREsp 2936056 - DECISAO

AREsp 2936056 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que havia elementos concretos (tentativa de interferência externa e temor manifestado por jurados, comparecimento reduzido) que configuram fundada dúvida quanto à imparcialidade do Conselho de Sentença, justificando o desaforamento; porém, no julgamento do agravo conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, porquanto seu provimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante/recorrente: EDICLENISON ISAÍAS SANTOS; Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Desaforamento, Imparcialidade De Jurados, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Processo Penal Tribunal Do Júri Desaforamento Imparcialidade De Jurados Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

EDICLENISON ISAÍAS SANTOS

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Recorrido/órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do desaforamento por dúvida sobre a imparcialidade dos jurados
  2. 2 Necessidade de elementos concretos para justificar desaforamento
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre recurso especial que demanda reexame de prova

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que havia elementos concretos (tentativa de interferência externa e temor manifestado por jurados, comparecimento reduzido) que configuram fundada dúvida quanto à imparcialidade do Conselho de Sentença, justificando o desaforamento; porém, no julgamento do agravo conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, porquanto seu provimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.