HC 1032395 - DECISAO

HC 1032395 - DECISAO

Não houve demonstração de indícios objetivos e concretos capazes de gerar dúvida fundada sobre a imparcialidade do Conselho de Sentença ou risco à segurança pessoal do paciente; a notoriedade das vítimas e laços locais, por si sós, não autorizam desaforamento, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o contexto fático-probatório que as instâncias ordinárias avaliaram; assim, não se conhece do writ e indefere-se o pedido de desaforamento.

Parties
Paciente: ALCINO HIPOLITO FERREIRA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; indeferido o pedido de desaforamento
Legal Topics
Desaforamento, Imparcialidade Do Júri, Habeas Corpus, Competência Territorial
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Desaforamento Imparcialidade Do Júri Habeas Corpus Competência Territorial

Case Brief

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Parties

ALCINO HIPOLITO FERREIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Se há prova objetiva suficiente de dúvida sobre a imparcialidade do júri ou risco à segurança pessoal do acusado para autorizar desaforamento
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus quando utilizado em substituição ao recurso próprio
  3. 3 Limites do reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de indícios objetivos e concretos capazes de gerar dúvida fundada sobre a imparcialidade do Conselho de Sentença ou risco à segurança pessoal do paciente; a notoriedade das vítimas e laços locais, por si sós, não autorizam desaforamento, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o contexto fático-probatório que as instâncias ordinárias avaliaram; assim, não se conhece do writ e indefere-se o pedido de desaforamento.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; indeferido o pedido de desaforamento

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Indefiro o pedido de desaforamento