AREsp 3043938 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo concreto pelo agravante quanto ao indeferimento da sustentação oral; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e elementos probatórios (influência do réu, notícias e denúncia de intimidação, protocolo n. 53377112410 e opinião do juízo de primeiro grau) que justificaram o desaforamento; a pendência de recurso extraordinário sem efeito suspensivo não impede a adoção do desaforamento; e o acolhimento das alegações demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: RONALDO DE OLIVEIRA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Desaforamento, Cerceamento De Defesa, Sustentação Oral, Súmula N. 7 Do STJ, Homicídio Qualificado, Art. 427, § 4º, Do CPP
Penal Processo Penal Desaforamento Cerceamento De Defesa Sustentação Oral Súmula N. 7 Do STJ Homicídio Qualificado Art. 427, § 4º, Do CPP

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Parties

RONALDO DE OLIVEIRA ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de sustentação oral
  2. 2 Aplicabilidade do art. 427, § 4º, do CPP quanto ao desaforamento com recurso pendente
  3. 3 Desaforamento por influência do réu e intimidação de testemunhas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo concreto pelo agravante quanto ao indeferimento da sustentação oral; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e elementos probatórios (influência do réu, notícias e denúncia de intimidação, protocolo n. 53377112410 e opinião do juízo de primeiro grau) que justificaram o desaforamento; a pendência de recurso extraordinário sem efeito suspensivo não impede a adoção do desaforamento; e o acolhimento das alegações demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.