HC 635798 - DECISAO

HC 635798 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem informou que entre 04 e 10/05/2021 foi realizada a sessão plenária do Tribunal do Júri, com reconhecimento da materialidade e autoria e imposição de pena ao paciente, tornando inócua a pretensão de desaforamento.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE SANTOS MANVAILER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Desaforamento, Parcialidade De Jurados, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desaforamento Parcialidade De Jurados Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUIS FELIPE SANTOS MANVAILER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento pelo Tribunal do Júri deveria ser desaforado para outra comarca por parcialidade dos jurados
  2. 2 Pedido liminar de suspensão do trâmite da ação penal
  3. 3 Configuração de perda superveniente do objeto em habeas corpus após realização do julgamento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem informou que entre 04 e 10/05/2021 foi realizada a sessão plenária do Tribunal do Júri, com reconhecimento da materialidade e autoria e imposição de pena ao paciente, tornando inócua a pretensão de desaforamento.

Court Disposition

pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.