HC 1065145 - ACORDAO

HC 1065145 - ACORDAO

Não houve comprovação concreta do efetivo comprometimento da imparcialidade dos jurados nem de risco à segurança do julgamento; a mera existência de comoção social e repercussão midiática em município de pequeno porte são circunstâncias genéricas insuficientes para autorizar o desaforamento, e a via estreita do habeas corpus não comporta o reexame aprofundado do contexto fático-probatório, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/acusada: ELANE OLIVEIRA SANTOS; Co Réu/executor: PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Desaforamento, Tribunal Do Júri, Imparcialidade Dos Jurados, Repercussão Midiática, Discriminação Religiosa, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Desaforamento Tribunal Do Júri Imparcialidade Dos Jurados Repercussão Midiática Discriminação Religiosa Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ELANE OLIVEIRA SANTOS

Agravante/acusada

PAULO

Co Réu/executor

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se no agravo regimental em habeas corpus é possível reconhecer flagrante ilegalidade na manutenção da competência do Tribunal do Júri da Comarca de Macarani/BA e impor o desaforamento com fundamento em comoção social, repercussão midiática e suposta discriminação religiosa, à luz dos arts. 69, 70, 427 e 428 do CPP.

Ratio Decidendi

Não houve comprovação concreta do efetivo comprometimento da imparcialidade dos jurados nem de risco à segurança do julgamento; a mera existência de comoção social e repercussão midiática em município de pequeno porte são circunstâncias genéricas insuficientes para autorizar o desaforamento, e a via estreita do habeas corpus não comporta o reexame aprofundado do contexto fático-probatório, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus