REsp 1947796 - DECISAO

REsp 1947796 - DECISAO

Face à afetação de recursos especiais como representativos da controvérsia e à necessidade de uniformização da matéria, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a manutenção da suspensão do processo até a publicação do acórdão dos recursos especiais representativos, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade posteriormente.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Especiais Representativos De Controvérsia
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte; processo suspenso até a publicação do acórdão dos recursos especiais representativos de controvérsia
Legal Topics
Desaposentação, Repercussão Geral, Afetação De Recurso Representativo Da Controvérsia, Suspensão De Processos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Repetição De Valores Recebidos
Constitucional Previdenciário Processual Civil Desaposentação Repercussão Geral Afetação De Recurso Representativo Da Controvérsia Suspensão De Processos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Especiais Representativos De Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade da desaposentação para recálculo da aposentadoria
  2. 2 Obrigatoriedade de observância da tese firmada pelo STF
  3. 3 Suspensão de processos em razão de recurso especial representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Face à afetação de recursos especiais como representativos da controvérsia e à necessidade de uniformização da matéria, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a manutenção da suspensão do processo até a publicação do acórdão dos recursos especiais representativos, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade posteriormente.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte; processo suspenso até a publicação do acórdão dos recursos especiais representativos de controvérsia

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte