REsp 1114793 - ACORDAO

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Em juízo de retratação, o STJ reconheceu que seu precedente que admitia a desaposentação divergia da tese firmada pelo STF no Tema 503, e, por isso, deu provimento ao agravo regimental interposto pelo INSS para negar provimento ao recurso especial do segurado, alinhando-se à jurisprudência do Supremo.

Parties
Agravante (agravo Regimental): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrente (recurso Especial): segurado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido (art. 1.040, Ii, Cpc)
Outcome
Agravo regimental do INSS provido; recurso especial interposto pelo segurado negado.
Legal Topics
Desaposentação, Tema 503 De Repercussão Geral, Renúncia À Aposentadoria, Juízo De Retratação
Direito Previdenciário Desaposentação Tema 503 De Repercussão Geral Renúncia À Aposentadoria Juízo De Retratação

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravante (agravo Regimental)

segurado

Recorrente (recurso Especial)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido (art. 1.040, Ii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da desaposentação com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
  2. 2 Prevalência da tese do Supremo Tribunal Federal (Tema 503) sobre a possibilidade de desaposentação
  3. 3 Natureza jurídica da aposentadoria como direito patrimonial disponível

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, o STJ reconheceu que seu precedente que admitia a desaposentação divergia da tese firmada pelo STF no Tema 503, e, por isso, deu provimento ao agravo regimental interposto pelo INSS para negar provimento ao recurso especial do segurado, alinhando-se à jurisprudência do Supremo.

Court Disposition

Agravo regimental do INSS provido; recurso especial interposto pelo segurado negado.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental para negar provimento ao recurso especial interposto pelo segurado.
  • Exercer juízo de retratação nos termos do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil.