REsp 1114793 - DECISAO

REsp 1114793 - DECISAO

Exercido o juízo de retratação pelo órgão prolator, que alinhou o acórdão recorrido à tese firmada pelo STF no Tema 503 (inadmissibilidade da desaposentação no RGPS sem previsão legal), o recurso extraordinário restou prejudicado em razão da perda superveniente de objeto.

Parties
Recorrente: segurado; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto); Juízo De Retratação Exercido
Outcome
Recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Desaposentação, Renúncia De Aposentadoria, Repercussão Geral (tema 503), Juízo De Retratação
Direito Previdenciário Direito Constitucional Direito Processual Civil Desaposentação Renúncia De Aposentadoria Repercussão Geral (tema 503) Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

segurado

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto); Juízo De Retratação Exercido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de desaposentação/renúncia de aposentadoria
  2. 2 possibilidade de novo pedido de aposentadoria após renúncia
  3. 3 incidência da tese do Tema 503 do STF sobre a matéria

Ratio Decidendi

Exercido o juízo de retratação pelo órgão prolator, que alinhou o acórdão recorrido à tese firmada pelo STF no Tema 503 (inadmissibilidade da desaposentação no RGPS sem previsão legal), o recurso extraordinário restou prejudicado em razão da perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Agravo regimental do INSS provido para negar provimento ao recurso especial interposto pelo segurado.
  • Recurso extraordinário prejudicado em razão de perda superveniente de objeto.