REsp 1593513 - DECISAO

REsp 1593513 - DECISAO

Parties
Recorrente: Swedish Match do Brasil S.A.; Recorrido: INCRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015)
Legal Topics
Desapropriação, Juros Compensatórios, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Administrativo Desapropriação Juros Compensatórios Juros Moratórios Honorários Advocatícios Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem

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Parties

Swedish Match do Brasil S.A.

Recorrente

INCRA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação das teses firmadas na ADI 2.332/STF e na Pet 12.344/STJ ao caso concreto
  2. 2 Incidência e base de cálculo dos juros compensatórios em desapropriação
  3. 3 Inclusão da cobertura vegetal na indenização