AREsp 2458374 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não afastou a incidência da Súmula 7/STJ, de modo que as alegações genéricas não demonstraram a necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório e não atendem ao dever de dialeticidade recursal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Desapropriação, Indenização, Impugnação Específica, Dever De Dialeticidade Recursal, Súmula 7/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica de um dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ
- 3 Dissídio jurisprudencial não comprovado
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não afastou a incidência da Súmula 7/STJ, de modo que as alegações genéricas não demonstraram a necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório e não atendem ao dever de dialeticidade recursal.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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