AREsp 2165112 - DECISAO

AREsp 2165112 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou a prova técnica (segunda perícia) sem apresentar fundamentação concreta de fato e de direito que justificasse a não utilização do laudo judicial, sendo necessário observar os critérios técnicos do laudo para a fixação do valor indenizatório, especialmente diante da concordância do INCRA com a metodologia pericial e da existência de lapso temporal relevante entre perícias.

Parties
Agravante: DANIEL DE JESUS GONCALVES; Agravante: OUTRO; Agravado: INCRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão / Apreciação De Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; recurso especial provido; ônus de sucumbência invertidos.
Legal Topics
Desapropriação, Indenização, Perícia Judicial, Contemporaneidade, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Administrativo Direito Processual Civil Desapropriação Indenização Perícia Judicial Contemporaneidade Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

DANIEL DE JESUS GONCALVES

Agravante

OUTRO

Agravante

INCRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão / Apreciação De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Regra da contemporaneidade para fixação do valor indenizatório em desapropriação
  2. 2 Possibilidade de mitigação da contemporaneidade diante de longo lapso temporal entre imissão na posse e perícia
  3. 3 Fundamentação exigida para desconsideração de laudo pericial judicial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou a prova técnica (segunda perícia) sem apresentar fundamentação concreta de fato e de direito que justificasse a não utilização do laudo judicial, sendo necessário observar os critérios técnicos do laudo para a fixação do valor indenizatório, especialmente diante da concordância do INCRA com a metodologia pericial e da existência de lapso temporal relevante entre perícias.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; recurso especial provido; ônus de sucumbência invertidos.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a necessidade de observância dos critérios da perícia técnica para estabelecimento do valor da indenização