REsp 2166648 - DECISAO

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O exame do recurso especial foi considerado prejudicado em razão do retorno dos autos à Corte de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão regional com o entendimento consolidado neste STJ na Pet 12.344/DF, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: Maria do Socorro de Oliveira; Recorrente: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Apelante: Construtora Poty Ltda.; Apelante: Edson Tajra Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Exame Prejudicado Em Razão Do Retorno Dos Autos À Corte De Origem Para Juízo De Conformação Com Pet 12.344/df (arts. 1.030 E 1.040 Cpc)
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Desapropriação, Retrocessão, Indenização, Juros Compensatórios E Moratórios, Honorários Advocatícios, Prejudicamento Processual/juízo De Conformação
Direito Administrativo Direito Civil Processo Civil Desapropriação Retrocessão Indenização Juros Compensatórios E Moratórios Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Maria do Socorro de Oliveira

Recorrente

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

Recorrente

Construtora Poty Ltda.

Apelante

Edson Tajra Melo

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Exame Prejudicado Em Razão Do Retorno Dos Autos À Corte De Origem Para Juízo De Conformação Com Pet 12.344/df (arts. 1.030 E 1.040 Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicamento do recurso especial em virtude do retorno dos autos à instância de origem
  2. 2 Compatibilização do acórdão regional com o entendimento deste STJ constante da Pet 12.344/DF
  3. 3 Fixação da indenização conforme laudo pericial

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi considerado prejudicado em razão do retorno dos autos à Corte de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão regional com o entendimento consolidado neste STJ na Pet 12.344/DF, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o exame do recurso especial interposto por Maria do Socorro de Oliveira
  • Determino o retorno dos autos à Corte de origem para que seja oportunamente realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão regional face ao decidido na Pet 12.344/DF