REsp 2180686 - DECISAO

REsp 2180686 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC foi genérica e insuficiente para demonstrar vício integrativo; além disso, o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões sobre matéria pericial e metodológica, cuja reavaliação implicaria revolvimento de provas vedado em Recurso Especial (Súmula 7 STJ); por fim, a majoração de honorários mostrou-se indisponível àquele recurso nos termos legais aplicáveis.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE PEROSA RAVAGNANI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Desapropriação, Servidão Administrativa, Avaliação Imobiliária, Juros Compensatórios, Honorários Advocatícios
Direito Administrativo Direito Constitucional Processo Civil Desapropriação Servidão Administrativa Avaliação Imobiliária Juros Compensatórios Honorários Advocatícios

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Parties

ALEXANDRE PEROSA RAVAGNANI e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de alegação de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Metodologia de avaliação imobiliária (método comparativo direto vs método involutivo)
  3. 3 Natureza da área (rural vs urbanizável) e consequência para o quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC foi genérica e insuficiente para demonstrar vício integrativo; além disso, o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões sobre matéria pericial e metodológica, cuja reavaliação implicaria revolvimento de provas vedado em Recurso Especial (Súmula 7 STJ); por fim, a majoração de honorários mostrou-se indisponível àquele recurso nos termos legais aplicáveis.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.