AREsp 2765213 - DECISAO

AREsp 2765213 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, conhecendo parcialmente do recurso especial, negou-se lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido apresentou motivação suficiente (não havendo violação ao art. 489 CPC/2015), que a prova pericial e demais elementos dos autos não estabelecem nexo causal entre a ocupação temporária/obras e a redução do faturamento, que a indenização deve abarcar apenas a área efetivamente ocupada e as adaptações comprovadamente realizadas, que não há comprovação de obras de readequação a indenizar e que a redefinição do fator de depreciação para 0,48 e a fixação da indenização em R$ 695.000,00 pelo Tribunal de origem decorrem de valoração de provas cujo reexame é vedado por...

Parties
Recorrente: BSD Imóveis, Empreendimentos e Participações S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Conhecendo Parcialmente Do Recurso Especial, Negando Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Desapropriação, Servidão De Passagem, Ocupação Temporária, Indenização, Prova Pericial, Honorários De Assistente Técnico, Fundamentação Judicial
Administrativo Processual Civil Constitucional Desapropriação Servidão De Passagem Ocupação Temporária Indenização Prova Pericial +2 more

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Parties

BSD Imóveis, Empreendimentos e Participações S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Conhecendo Parcialmente Do Recurso Especial, Negando Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 489, §1º, IV, do CPC/2015
  2. 2 Aplicação do fator de depreciação (servidão) (0,48 vs 0,95) e fixação da indenização
  3. 3 Alegado nexo causal entre ocupação temporária/obras e redução de faturamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, conhecendo parcialmente do recurso especial, negou-se lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido apresentou motivação suficiente (não havendo violação ao art. 489 CPC/2015), que a prova pericial e demais elementos dos autos não estabelecem nexo causal entre a ocupação temporária/obras e a redução do faturamento, que a indenização deve abarcar apenas a área efetivamente ocupada e as adaptações comprovadamente realizadas, que não há comprovação de obras de readequação a indenizar e que a redefinição do fator de depreciação para 0,48 e a fixação da indenização em R$ 695.000,00 pelo Tribunal de origem decorrem de valoração de provas cujo reexame é vedado por...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento