REsp 1405000 - DECISAO

Parties: Recorrente: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Recorrido: particular (expropriado)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão: Provimento Do Recurso E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Cpc)
Legal Topics: Desapropriação, Reforma Agrária, Indenização, Laudo Pericial, Juros Compensatórios, Correção Monetária, Reserva Legal, Passivo Ambiental, Honorários Advocatícios

Constitucional Administrativo Processual Civil Desapropriação Reforma Agrária Indenização Laudo Pericial Juros Compensatórios +4 more

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Parties

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Recorrente

particular (expropriado)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Provimento Do Recurso E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Cpc)

Legal Issues

1 incidência dos juros compensatórios em desapropriação para fins de reforma agrária
2 necessidade de adequação do acórdão em face da orientação do STF na ADI 2.332 e dos temas repetitivos do STJ
3 valor da indenização e presunção de veracidade do laudo pericial