REsp 2203612 - DECISAO

REsp 2203612 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque o recurso especial da parte contrária foi provido, anulando o acórdão de origem e determinando que o Tribunal de origem se manifeste sobre pontos omissos; ademais, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme o CPC/2015.

Parties
Agravante: União; Agravado: parte contrária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desapropriação, Prejudicialidade, Admissibilidade
Processual Civil Desapropriação Prejudicialidade Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

União

Agravante

parte contrária

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em face do provimento do recurso especial da parte contrária
  2. 2 Necessidade de observância dos requisitos de admissibilidade do recurso especial na forma do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque o recurso especial da parte contrária foi provido, anulando o acórdão de origem e determinando que o Tribunal de origem se manifeste sobre pontos omissos; ademais, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme o CPC/2015.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
  • Publique-se.