AREsp 2515027 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial provido porque, nos termos da jurisprudência do STJ, enquanto não houver o pagamento integral do justo preço da desapropriação a pretensão executória não se extingue por prescrição intercorrente, de modo que a prescrição reconhecida na instância inferior deve ser afastada em relação aos recorrentes.

Parties
Agravante/recorrente: MÔNICA MACEDO DE SOUZA TIEPPO; Agravante/recorrente: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial (afastamento Da Prescrição Intercorrente)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para afastar a prescrição intercorrente em relação aos recorrentes.
Legal Topics
Desapropriação, Prescrição Intercorrente, Execução De Título Judicial, Prescrição Da Pretensão Executória, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Administrativo Desapropriação Prescrição Intercorrente Execução De Título Judicial Prescrição Da Pretensão Executória Honorários Sucumbenciais

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Parties

MÔNICA MACEDO DE SOUZA TIEPPO

Agravante/recorrente

OUTROS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial (afastamento Da Prescrição Intercorrente)

Legal Issues

  1. 1 Incidência de prescrição intercorrente em execução de desapropriação
  2. 2 Suspensão do processo pela morte de credores
  3. 3 Isonomia no reconhecimento da prescrição entre herdeiros em litisconsórcio

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial provido porque, nos termos da jurisprudência do STJ, enquanto não houver o pagamento integral do justo preço da desapropriação a pretensão executória não se extingue por prescrição intercorrente, de modo que a prescrição reconhecida na instância inferior deve ser afastada em relação aos recorrentes.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para afastar a prescrição intercorrente em relação aos recorrentes.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, afastando a prescrição intercorrente em relação aos recorrentes.
  • Não há necessidade de fixação de honorários recursais, nos termos do TEMA 1059/STJ.