AREsp 2191141 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões sobre a qualificação dos assistentes técnicos e sobre a desvalorização da área remanescente, e a pretensão de alterar tais conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial por força da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: Phoenix Geração de Energia S.A.; Agravado: Paulo Roberto Kashel Danna e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Desapropriação, Utilidade Pública, Desvalorização De Área Remanescente, Capacidade Técnica De Assistentes Técnicos, Súmula N. 7/stj, Avaliação De Imóvel Rural
Administrativo Processual Civil Desapropriação Utilidade Pública Desvalorização De Área Remanescente Capacidade Técnica De Assistentes Técnicos Súmula N. 7/stj Avaliação De Imóvel Rural

Case Brief

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Parties

Phoenix Geração de Energia S.A.

Agravante

Paulo Roberto Kashel Danna e outros

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/inobservância dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Capacidade técnica dos assistentes técnicos indicados pelos expropriados
  3. 3 Existência ou não de desvalorização da área remanescente do imóvel desapropriado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões sobre a qualificação dos assistentes técnicos e sobre a desvalorização da área remanescente, e a pretensão de alterar tais conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial por força da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida nos termos do voto do Senhor Ministro Relator