REsp 1922392 - DECISAO

REsp 1922392 - DECISAO

Diante da divergência jurisprudencial sobre o percentual aplicável aos juros compensatórios e da pendência de modulação dos efeitos pela Suprema Corte, além da Questão de Ordem acolhida no REsp 1.328.993/CE que determinou suspensão, decidiu-se devolver os autos ao Tribunal de origem para sobrestamento e aguardar o pronunciamento da Primeira Seção do STJ; após a definição, aplicar-se-ão as providências previstas no art. 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento (art. 1.040 Cpc/2015)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento e baixa no STJ, para aguardar decisão da Primeira Seção sobre a tese dos juros compensatórios, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Desapropriação, Juros Compensatórios, Recursos Repetitivos, Questão De Ordem, Sobrestamento
Administrativo Processual Civil Desapropriação Juros Compensatórios Recursos Repetitivos Questão De Ordem Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento (art. 1.040 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da taxa de juros compensatórios em ações de desapropriação (6% vs 12%)
  2. 2 Efeito da ADI 2.332/STF e modulação de seus efeitos
  3. 3 Incidência da suspensão determinada na Questão de Ordem do REsp 1.328.993/CE (art. 1.037, II, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Diante da divergência jurisprudencial sobre o percentual aplicável aos juros compensatórios e da pendência de modulação dos efeitos pela Suprema Corte, além da Questão de Ordem acolhida no REsp 1.328.993/CE que determinou suspensão, decidiu-se devolver os autos ao Tribunal de origem para sobrestamento e aguardar o pronunciamento da Primeira Seção do STJ; após a definição, aplicar-se-ão as providências previstas no art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento e baixa no STJ, para aguardar decisão da Primeira Seção sobre a tese dos juros compensatórios, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem e proceder à baixa neste Superior Tribunal de Justiça.
  • Aguardar a publicação do decisum da Primeira Seção e prosseguir conforme art. 1.040 do CPC/2015.