AREsp 2165112 - DECISAO

AREsp 2165112 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou a prova técnica (segunda perícia) sem apresentar fundamentação concreta de fato e de direito que justificasse a não utilização do laudo judicial, sendo necessário observar os critérios técnicos do laudo...

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Parties
Agravante: DANIEL DE JESUS GONCALVES; Agravante: OUTRO; Agravado: INCRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão / Apreciação De Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; recurso especial provido; ônus de sucumbência invertidos.
Legal Topics
Desapropriação, Indenização, Perícia Judicial, Contemporaneidade, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Administrativo Direito Processual Civil Desapropriação Indenização Perícia Judicial Contemporaneidade Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

DANIEL DE JESUS GONCALVES

Agravante

OUTRO

Agravante

INCRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão / Apreciação De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Regra da contemporaneidade para fixação do valor indenizatório em desapropriação
  2. 2 Possibilidade de mitigação da contemporaneidade diante de longo lapso temporal entre imissão na posse e perícia
  3. 3 Fundamentação exigida para desconsideração de laudo pericial judicial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou a prova técnica (segunda perícia) sem apresentar fundamentação concreta de fato e de direito que justificasse a não utilização do laudo judicial, sendo necessário observar os critérios técnicos do laudo para a fixação do valor indenizatório, especialmente diante da concordância do INCRA com a metodologia pericial e da existência de lapso temporal relevante entre perícias.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; recurso especial provido; ônus de sucumbência invertidos.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a necessidade de observância dos critérios da perícia técnica para estabelecimento do valor da indenização