REsp 2025310 - DECISAO

REsp 2025310 - DECISAO

Com a superveniência da sentença de improcedência na ação principal, ocorreu perda superveniente de objeto do recurso especial que impugnava decisão interlocutória sobre o recebimento da petição inicial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

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Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
Legal Topics
Desapropriação Indireta, Suspensão Do Processo, Perda De Objeto, Ação Civil Pública, Improbidade Administrativa
Direito Administrativo Processo Civil Desapropriação Indireta Suspensão Do Processo Perda De Objeto Ação Civil Pública Improbidade Administrativa

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

  1. 1 Superveniência de sentença e perda de objeto do recurso especial
  2. 2 Admissibilidade/recebimento da petição inicial em agravo de instrumento
  3. 3 Efeito da sentença proferida na ação principal sobre recurso especial interposto contra decisão interlocutória

Ratio Decidendi

Com a superveniência da sentença de improcedência na ação principal, ocorreu perda superveniente de objeto do recurso especial que impugnava decisão interlocutória sobre o recebimento da petição inicial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso especial.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.