REsp 2025310 - DECISAO
Com a superveniência da sentença de improcedência na ação principal, ocorreu perda superveniente de objeto do recurso especial que impugnava decisão interlocutória sobre o recebimento da petição inicial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
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- Parties
- Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
- Legal Topics
- Desapropriação Indireta, Suspensão Do Processo, Perda De Objeto, Ação Civil Pública, Improbidade Administrativa
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Parties
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Superveniência de sentença e perda de objeto do recurso especial
- 2 Admissibilidade/recebimento da petição inicial em agravo de instrumento
- 3 Efeito da sentença proferida na ação principal sobre recurso especial interposto contra decisão interlocutória
Ratio Decidendi
Com a superveniência da sentença de improcedência na ação principal, ocorreu perda superveniente de objeto do recurso especial que impugnava decisão interlocutória sobre o recebimento da petição inicial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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