AREsp 2459450 - DECISAO

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O exame do agravo é prejudicado em razão de decisão proferida na mesma data que deu provimento ao apelo da União, reconhecendo omissão no acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios, de modo que eventual novo entendimento torna precipuamente incerto o processamento do recurso ora agravo.

Parties
Agravante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO; Autores: autores (proprietários); Ré: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Exame Julgado Prejudicado
Outcome
Julgado prejudicado o exame do recurso.
Legal Topics
Desapropriação Indireta, Prescrição, Indenização, Legitimidade Ativa, Legitimidade Passiva, Juros Compensatórios, Honorários Advocatícios, Laudo Pericial, Restrição De Utilização Do Imóvel Em Parque Nacional
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Parties

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO

Agravante

autores (proprietários)

Autores

União

Ré

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Exame Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa dos proprietários
  2. 2 legitimidade passiva da União
  3. 3 prescrição da pretensão indenizatória

Ratio Decidendi

O exame do agravo é prejudicado em razão de decisão proferida na mesma data que deu provimento ao apelo da União, reconhecendo omissão no acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios, de modo que eventual novo entendimento torna precipuamente incerto o processamento do recurso ora agravo.

Court Disposition

Julgado prejudicado o exame do recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o exame do recurso.
  • Publique-se.