REsp 2188023 - DECISAO

REsp 2188023 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque as alegações de omissão e demais vícios foram apresentadas de forma genérica, sem individualização dos pontos omissos ou contraditórios, de modo que incide o óbice da Súmula 284/STF; além disso, a Corte de origem fundou-se em prova documental e testemunhal suficiente sobre a posse e o desapossamento, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); com fundamento no art. 932, III, CPC/2015 e dispositivos regimentais, o Relator decidiu monocraticamente pelo não conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S/A; Recorrida: Nadir Stormovski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Desapropriação Indireta, Posse, Indenização, Produção De Provas, Liquidação De Sentença, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Administrativo Desapropriação Indireta Posse Indenização Produção De Provas Liquidação De Sentença +2 more

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Parties

FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S/A

Recorrente

Nadir Stormovski

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de julgamento extra petita e cerceamento de defesa
  3. 3 possibilidade de julgamento do mérito pela Corte de origem diante da prova produzida

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque as alegações de omissão e demais vícios foram apresentadas de forma genérica, sem individualização dos pontos omissos ou contraditórios, de modo que incide o óbice da Súmula 284/STF; além disso, a Corte de origem fundou-se em prova documental e testemunhal suficiente sobre a posse e o desapossamento, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); com fundamento no art. 932, III, CPC/2015 e dispositivos regimentais, o Relator decidiu monocraticamente pelo não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Publique-se e intimem-se