REsp 1684535 - DECISAO

REsp 1684535 - DECISAO

Diante das alegações do agravante, o julgador exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão agravada (fls. 612-615 e-STJ), tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, os autos retornem para nova apreciação do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido; Decisão Agravada Reconsiderada
Outcome
Decisão agravada reconsiderada por exercício do juízo de retratação; decisão de fls. 612-615 e-STJ tornada sem efeito.
Legal Topics
Desapropriação Indireta, Prescrição Vintenária, Juízo De Retratação, Cumulação De Juros Compensatórios E Moratórios, Súmulas
Processual Civil Direito Administrativo Desapropriação Indireta Prescrição Vintenária Juízo De Retratação Cumulação De Juros Compensatórios E Moratórios Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido; Decisão Agravada Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da desapropriação indireta (esbulho possessório)
  2. 2 Violação do art. 535 do CPC/1973
  3. 3 Aplicação da prescrição vintenária

Ratio Decidendi

Diante das alegações do agravante, o julgador exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão agravada (fls. 612-615 e-STJ), tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, os autos retornem para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada por exercício do juízo de retratação; decisão de fls. 612-615 e-STJ tornada sem efeito.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 612-615 e-STJ, tornando-a sem efeito.
  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial.