REsp 2152033 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente sobre os pontos relevantes, inexistindo omissões que ofendam os arts. 489 e 1.022 do CPC; diante disso, o agravo interno não merece provimento, mantendo-se a decisão que considerou a necessidade de nova perícia em razão da discrepância entre laudos, sem que haja omissão processual a ser suprida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Desapropriação Por Utilidade Pública, Justa Indenização, Perícia Judicial, Contemporaneidade Da Avaliação, Omissão E Fundamentação Das Decisões, Normas Processuais Civis (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Processual Administrativo Desapropriação Por Utilidade Pública Justa Indenização Perícia Judicial Contemporaneidade Da Avaliação Omissão E Fundamentação Das Decisões Normas Processuais Civis (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão recorrido quanto à alegação de necessidade de mitigação da regra da contemporaneidade da avaliação judicial
  2. 2 Se houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por não enfrentamento individual de todas as teses suscitadas
  3. 3 A necessidade de realização de nova perícia diante de discrepância entre laudos periciais

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente sobre os pontos relevantes, inexistindo omissões que ofendam os arts. 489 e 1.022 do CPC; diante disso, o agravo interno não merece provimento, mantendo-se a decisão que considerou a necessidade de nova perícia em razão da discrepância entre laudos, sem que haja omissão processual a ser suprida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno