REsp 1571238 - ACORDAO

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O recurso especial foi provido para afastar a condenação ao pagamento dos lucros cessantes, porque o Tribunal de origem consignou ausência de prova de exploração econômica da jazida na área desapropriada (período de 2001 a 2007), de modo que não se comprovou o direito aos lucros cessantes.

Parties
Recorrente: Corumbá Concessões S/A; Recorrida: Engexplo Desmonte a Explosivos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Na Primeira Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial provido para afastar a condenação ao pagamento dos lucros cessantes.
Legal Topics
Desapropriação Por Utilidade Pública, Jazida Mineral, Lucros Cessantes, Indenização, Prova De Exploração
Processual Civil Direito Administrativo Direito Mineral Desapropriação Por Utilidade Pública Jazida Mineral Lucros Cessantes Indenização Prova De Exploração

Case Brief

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Parties

Corumbá Concessões S/A

Recorrente

Engexplo Desmonte a Explosivos Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Na Primeira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por lucros cessantes de jazida mineral autorizada mas sem exploração econômica
  2. 2 Comprovação da exploração econômica como requisito para a indenização por lucros cessantes
  3. 3 Distinção entre concessão de lavra em exploração e jazida não explorada

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para afastar a condenação ao pagamento dos lucros cessantes, porque o Tribunal de origem consignou ausência de prova de exploração econômica da jazida na área desapropriada (período de 2001 a 2007), de modo que não se comprovou o direito aos lucros cessantes.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar a condenação ao pagamento dos lucros cessantes.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento dos lucros cessantes.