REsp 2152033 - DECISAO

REsp 2152033 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão recorrido não padeceu das omissões apontadas, apresentando fundamentação concreta e suficiente para suas conclusões; houve mero inconformismo da recorrente com o resultado; não se verificou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial, mantendo a valoração dada pelo tribunal a quo (incluída a necessidade de nova perícia determinada pelo tribunal estadual).

Parties
Recorrente: CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.A.; Recorrente: COMPANHIA MINEIRA DE METAIS; Recorrente: COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA.; Recorrente: VALE S.A.; Recorrente: CON SÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Desapropriação Por Utilidade Pública, Justa E Prévia Indenização, Prova Pericial, Fundamentação Judicial/omissão
Processual Civil Direito Administrativo Desapropriação Por Utilidade Pública Justa E Prévia Indenização Prova Pericial Fundamentação Judicial/omissão

Case Brief

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Parties

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.A.

Recorrente

COMPANHIA MINEIRA DE METAIS

Recorrente

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA.

Recorrente

VALE S.A.

Recorrente

CON SÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido incorreu em omissão na fundamentação nos termos dos arts. 489, §1º, incisos IV e VI, c.c. art. 1.022, parágrafo único, inciso II, do CPC
  2. 2 Se era necessária nova perícia em razão da discrepância entre os laudos periciais e da regra da contemporaneidade da avaliação prevista no art. 26 do Decreto-Lei n. 3.365/41
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto à reavaliação de fatos e provas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão recorrido não padeceu das omissões apontadas, apresentando fundamentação concreta e suficiente para suas conclusões; houve mero inconformismo da recorrente com o resultado; não se verificou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial, mantendo a valoração dada pelo tribunal a quo (incluída a necessidade de nova perícia determinada pelo tribunal estadual).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Sem honorários recursais, pois ausente condenação em verba de sucumbência nas instâncias ordinárias.