REsp 2101475 - DECISAO

REsp 2101475 - DECISAO

O acórdão recorrido registrou que o réu negou a prática delitiva em seu interrogatório, não havendo confissão espontânea a ser reconhecida; a mudança dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, conhecido o recurso especial, deve-se negar-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente: CHRISTIAN DE JULIAN GONZALEZ; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Descaminho, Atenuante Da Confissão Espontânea, Citação Por Whats App, Dosimetria, Prova Documental, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Descaminho Atenuante Da Confissão Espontânea Citação Por Whats App Dosimetria Prova Documental Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CHRISTIAN DE JULIAN GONZALEZ

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Validade da citação por WhatsApp
  3. 3 Possibilidade de utilização de documentos da Receita Federal como prova da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido registrou que o réu negou a prática delitiva em seu interrogatório, não havendo confissão espontânea a ser reconhecida; a mudança dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, conhecido o recurso especial, deve-se negar-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.