AREsp 2338326 - ACORDAO

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Restaurou-se a valoração negativa da vetorial 'circunstâncias do crime' porque o juízo de primeiro grau fundamentou a exasperação da pena-base em elementos concretos — especialmente o concurso de agentes que facilitou a execução do crime e a expressiva quantidade de mercadorias apreendidas (R$ 73.478,05) — demonstrando maior ofensividade da conduta além do normal para a espécie delitiva, de modo que o concurso de pessoas se mostrou idôneo para majorar a pena-base no caso concreto.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Recorrido: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido.
Legal Topics
Descaminho, Dosimetria Da Pena, Concurso De Agentes, Circunstâncias Do Crime
Direito Penal Processo Penal Descaminho Dosimetria Da Pena Concurso De Agentes Circunstâncias Do Crime

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

réu

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de majoração da pena-base pelo concurso de agentes
  2. 2 Idoneidade da valoração das circunstâncias do crime na dosimetria
  3. 3 Aplicação da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Restaurou-se a valoração negativa da vetorial 'circunstâncias do crime' porque o juízo de primeiro grau fundamentou a exasperação da pena-base em elementos concretos — especialmente o concurso de agentes que facilitou a execução do crime e a expressiva quantidade de mercadorias apreendidas (R$ 73.478,05) — demonstrando maior ofensividade da conduta além do normal para a espécie delitiva, de modo que o concurso de pessoas se mostrou idôneo para majorar a pena-base no caso concreto.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido.

Orders

  • Restaurar a valoração negativa da vetorial "circunstâncias do crime".
  • Redimensionar a pena para 2 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto.