AREsp 2889968 - DECISAO

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Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para desclassificar o crime de roubo (art. 157, caput, CP) para furto simples (art. 155, caput, CP), porque dos autos decorre que a violência incidiu apenas sobre o objeto subtraído, sem repercussão direta sobre o corpo da vítima (furto por arrebatamento), nos termos do entendimento expresso no QO do REsp n. 2.046.906/SP; determino o retorno dos autos ao juízo singular para a realização da dosimetria.

Parties
Agravante: AILTON DE SOUZA BISPO NETO; Manifestante (pelo Não Conhecimento Do Recurso Especial): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Quanto À Desclassificação
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para desclassificar o crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal para o delito de furto simples.
Legal Topics
Desclassificação, Roubo, Furto Por Arrebatamento, Súmula 7 Do STJ, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Desclassificação Roubo Furto Por Arrebatamento Súmula 7 Do STJ Dosimetria

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Parties

AILTON DE SOUZA BISPO NETO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Quanto À Desclassificação

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta configurou violência contra a pessoa necessária à caracterização do crime de roubo ou apenas violência dirigida ao objeto (furto por arrebatamento)
  2. 2 Aplicabilidade do óbice da Súmula n. 7 do STJ ao recurso

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para desclassificar o crime de roubo (art. 157, caput, CP) para furto simples (art. 155, caput, CP), porque dos autos decorre que a violência incidiu apenas sobre o objeto subtraído, sem repercussão direta sobre o corpo da vítima (furto por arrebatamento), nos termos do entendimento expresso no QO do REsp n. 2.046.906/SP; determino o retorno dos autos ao juízo singular para a realização da dosimetria.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para desclassificar o crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal para o delito de furto simples.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Juízo singular para a realização da dosimetria e a fixação da pena definitiva.
  • Publique-se e intimem-se.