AREsp 3053404 - DECISAO

AREsp 3053404 - DECISAO

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para desclassificar o crime de roubo majorado para lesão corporal em relação à vítima Marlon Barbosa Dias, porque a denúncia mencionou expressamente a lesão corporal e os fatos narrados permitem a adequação da tipificação, não havendo violação ao princípio da correlação quando a capitulação é compatível com a narrativa fática.

Parties
Recorrido / Denunciado: ANDREI SALES PAULINO; Recorrido / Denunciado: TAWAN GABRIEL BORGES CARVALHO; Recorrido / Adolescente Denunciado: GABRIEL GONÇALVES DE AQUINO; Vítima: Marlon Barbosa Dias; Recorrente / Parte Acusadora: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido (decisão De Mérito Sobre Agravo)
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial e desclassificar o crime de roubo majorado para o crime de lesão corporal em relação à vítima Marlon Barbosa Dias.
Legal Topics
Desclassificação, Mutatio Libelli, Princípio Da Correlação, Lesão Corporal, Roubo Majorado, Súmula 453 STF
Direito Penal Processual Penal Desclassificação Mutatio Libelli Princípio Da Correlação Lesão Corporal Roubo Majorado Súmula 453 STF

Case Brief

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Parties

ANDREI SALES PAULINO

Recorrido / Denunciado

TAWAN GABRIEL BORGES CARVALHO

Recorrido / Denunciado

GABRIEL GONÇALVES DE AQUINO

Recorrido / Adolescente Denunciado

Marlon Barbosa Dias

Vítima

Ministério Público Federal

Recorrente / Parte Acusadora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido (decisão De Mérito Sobre Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à desclassificação
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de roubo majorado para lesão corporal na segunda instância
  3. 3 Aplicação da Súmula 453 do STF e princípio da correlação

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para desclassificar o crime de roubo majorado para lesão corporal em relação à vítima Marlon Barbosa Dias, porque a denúncia mencionou expressamente a lesão corporal e os fatos narrados permitem a adequação da tipificação, não havendo violação ao princípio da correlação quando a capitulação é compatível com a narrativa fática.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial e desclassificar o crime de roubo majorado para o crime de lesão corporal em relação à vítima Marlon Barbosa Dias.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para desclassificar o crime de roubo para o crime de lesão corporal praticado contra Marlon Barbosa Dias.
  • Intimem-se.