HC 1014748 - ACORDAO

HC 1014748 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o pedido de desclassificação do crime exige revolvimento aprofundado do acervo fático‑probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus; além disso, as instâncias locais fundaram a condenação por roubo no depoimento da vítima de que o réu a agarrou pelo braço, caracterizando violência, razão pela qual não se pode reverter a conclusão na via eleita.

Parties
Paciente: JAILSON ROCHA DA SILVA; Vítima: Sueli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Desclassificação De Crime, Roubo, Furto, Reexame De Fatos E Provas, Inadequação Da Via Eleita
Penal Processo Penal Habeas Corpus Desclassificação De Crime Roubo Furto Reexame De Fatos E Provas Inadequação Da Via Eleita

Case Brief

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Parties

JAILSON ROCHA DA SILVA

Paciente

Sueli

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desclassificação do crime de roubo para furto
  2. 2 Adequação do habeas corpus para rever valoração fático-probatória
  3. 3 Caracterização da violência ou grave ameaça com base no depoimento da vítima

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o pedido de desclassificação do crime exige revolvimento aprofundado do acervo fático‑probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus; além disso, as instâncias locais fundaram a condenação por roubo no depoimento da vítima de que o réu a agarrou pelo braço, caracterizando violência, razão pela qual não se pode reverter a conclusão na via eleita.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental não provido.